Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de...

A Lei 2.604 de 17 de setembro de 1955 afirma que o exercício de enfermagem é reconhecido em todo território nacional e que ele pode ser...

A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, também chamada de LEI ORGÂNICA, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da...